Título Extrajudicial
Título extrajudicial é um documento que contém a obrigação de pagamento de uma quantia em dinheiro ou a realização de uma obrigação específica. Esses títulos são emitidos por empresas, instituições financeiras ou pessoas físicas e são utilizados como forma de crédito ou garantia.
Dentre os títulos extrajudiciais mais comuns, podemos citar:
Cheque: ordem de pagamento à vista emitida por uma pessoa física ou jurídica, mediante a existência de saldo em conta bancária;
Nota promissória: documento que representa uma promessa de pagamento de uma quantia em dinheiro, em uma determinada data ou a partir de uma condição estabelecida;
Duplicata: título utilizado para o pagamento de vendas mercantis a prazo, onde o comprador assume a obrigação de efetuar o pagamento ao vendedor em uma determinada data;
Contrato de prestação de serviços: documento que estabelece as condições de prestação de serviços, como valores, prazos, responsabilidades e obrigações das partes envolvidas.
Quando o devedor não cumpre com a obrigação estabelecida no título extrajudicial, o credor pode ingressar com uma ação judicial para cobrança do valor devido. Para isso, é necessário que o título esteja devidamente registrado em cartório e que seja possível comprovar a existência da dívida.
O processo de cobrança judicial de um título extrajudicial pode ser mais rápido e simples do que a cobrança de uma dívida comum, pois não é necessário discutir a existência da obrigação, já que a mesma está expressa no título.
Vale lembrar que, em alguns casos, o devedor pode apresentar defesa ou impugnação ao processo de cobrança judicial, alegando a existência de algum tipo de vício ou irregularidade no título extrajudicial.
Por fim, é importante ressaltar que a cobrança judicial de títulos extrajudiciais deve ser feita por um advogado especializado na área, que poderá orientar o credor quanto às melhores estratégias de cobrança e defesa dos seus interesses.
Em resumo, o título extrajudicial é uma forma de garantir o pagamento de uma dívida ou a realização de uma obrigação. Caso o devedor não cumpra com o estabelecido, o credor poderá ingressar com uma ação judicial para cobrança do valor devido. Para isso, é necessário que o título esteja registrado em cartório e que seja possível comprovar a existência da dívida. É importante contar com um advogado especializado para garantir uma cobrança efetiva e segura.
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