O registro de marca é fundamental para a proteção da identidade e os direitos exclusivos sobre um nome, logotipo, símbolo ou qualquer outro elemento distintivo utilizado por uma empresa para identificar seus produtos ou serviços. No Brasil, o registro de marcas é regulamentado pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e administrado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).