Partilha no Direito Civil Brasileiro: Entenda como funciona e quais são os seus Direitos 

 A partilha é um processo jurídico que ocorre após o falecimento de uma pessoa, em que os bens do falecido são divididos entre seus herdeiros. Esse processo pode ser simples ou complexo, dependendo do número de herdeiros, dos tipos de bens envolvidos e das possíveis disputas entre as partes. Neste artigo, vamos explicar como funciona a partilha no Direito Civil Brasileiro e quais são os direitos dos herdeiros. 

 O que é Partilha: 

A partilha é o processo de divisão dos bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros. É importante ressaltar que nem todos os bens fazem parte da partilha, como é o caso dos bens não deixados pelo falecido em testamento ou doados em vida, por exemplo. Além disso, a partilha pode ser amigável ou judicial, dependendo da concordância ou não dos herdeiros. 

 Como funciona a Partilha: 

A partilha amigável é realizada quando todos os herdeiros estão de acordo com a divisão dos bens. Nesse caso, é necessário contratar um advogado para elaborar um inventário e fazer a partilha. Já a partilha judicial ocorre quando há conflitos entre os herdeiros ou quando a partilha amigável não é possível. Nesse caso, é necessário ingressar com uma ação judicial para resolver o conflito. 

 Direitos dos Herdeiros: 

Os herdeiros têm direito à herança deixada pelo falecido. Essa herança pode ser composta por dinheiro, imóveis, veículos, móveis, joias, entre outros bens. Vale lembrar que os herdeiros têm direito a uma parte igualitária da herança, a menos que o falecido tenha deixado um testamento com outras disposições. 

 A partilha é um processo importante para que os herdeiros possam ter acesso aos bens deixados pelo falecido. É importante que os herdeiros entendam como funciona a partilha e quais são os seus direitos para garantir que o processo seja justo e sem conflitos. Se você está passando por esse processo, consulte um advogado especializado em Direito Civil para te auxiliar em todas as etapas da partilha. 

 Estamos a vossa disposição para sanar quaisquer dúvidas. Entre em contato agora e fale com um advogado especialista.  

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