Direito de Família

Lei Maria da Penha

A atuação de um advogado na defesa de acusados em casos relacionados à Lei Maria da Penha envolve uma abordagem cuidadosa e detalhada, respeitando os direitos do acusado enquanto se busca esclarecer os fatos. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) tem como a objetivo a proteção das vítimas de violência doméstica e seus familiares. Entretanto é crucial que o acusado tenha uma defesa justa e adequada, pois todos os direitos devem ser resguardados no andamento do processo.

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@jonatasdarosaadvogados

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