A defesa de busca e apreensão tem como objetivo proteger os direitos do devedor em caso de busca e apreensão de bens financiados. Entre os principais direitos do devedor nesse processo, estão:

DIREITO À NOTIFICAÇÃO: O devedor tem o direito de ser notificado antes da busca e apreensão do bem financiado, para que possa se defender e regularizar sua situação junto ao credor.

DIREITO À QUITAÇÃO DA DÍVIDA: O devedor tem o direito de quitar a dívida antes da busca e apreensão, evitando assim a perda do bem financiado.

DIREITO À REVISÃO DE CONTRATO: O devedor tem o direito de solicitar a revisão do contrato de financiamento, caso haja cláusulas consideradas abusivas ou juros considerados excessivos.

DIREITO À AMPLA DEFESA: O devedor tem o direito de apresentar sua defesa em todas as fases do processo, com o auxílio de um advogado, que pode alegar falhas ou irregularidades no processo de busca e apreensão.

DIREITO À PROPRIEDADE: O devedor tem o direito de manter a posse do bem financiado, desde que cumpra suas obrigações contratuais.

Para garantir esses direitos, é importante que o devedor conte com o auxílio de um advogado especializado em direito bancário, que possa apresentar argumentos e documentos em defesa de seus direitos durante o processo de busca e apreensão.

Estamos a vossa disposição para sanar quaisquer dúvidas. Entre em contato agora e fale com um advogado especialista.

Gostou do tema? Esse e outros temas são publicados frequentemente em nossas redes sociais.

@jonatasdarosaadvogados