A AÇÃO REVISIONAL DE JUROS ABUSIVOS É UMA AÇÃO JUDICIAL PROPOSTA PELO DEVEDOR (consumidor ou empresa) para questionar a legalidade e a correção dos juros cobrados em um contrato de financiamento, empréstimo ou dívida bancária.

O objetivo principal da ação revisional é revisar as cláusulas do contrato que tratam dos juros e, se for o caso, reduzi-los para um patamar considerado justo e legal, que reflita a realidade do mercado financeiro e do risco do negócio. Isso porque muitas vezes as taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras são consideradas abusivas e podem levar o consumidor a uma situação de endividamento insustentável.

Na ação revisional de juros abusivos, o devedor deve apresentar provas de que os juros cobrados pelo credor são superiores aos praticados pelo mercado ou são excessivos em relação ao risco do negócio. É comum também pedir a revisão de outras cláusulas contratuais, como a taxa de administração, o valor das parcelas, o valor do saldo devedor, entre outras.

Se o juiz acolher a ação revisional, ele poderá reduzir os juros cobrados e modificar outras cláusulas do contrato, ajustando-as à realidade do mercado e do negócio. É importante ressaltar que a ação revisional não cancela a dívida, mas sim ajusta as condições do contrato, TORNANDO-O MAIS JUSTO E EQUILIBRADO PARA AMBAS AS PARTES.

Estamos a vossa disposição para sanar quaisquer dúvidas. Entre em contato agora e fale com um advogado especialista.

Gostou do tema? Esse e outros temas são publicados frequentemente em nossas redes sociais.

@jonatasdarosaadvogados