A propriedade intelectual é um conceito jurídico que engloba os direitos sobre criações do intelecto humano, tais como invenções, obras literárias e artísticas, designs, marcas registradas e segredos comerciais. A proteção desses direitos é essencial para incentivar a inovação, promover o progresso científico e cultural, e garantir que os criadores sejam devidamente recompensados pelo seu trabalho.

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