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Cobrança de cheques 

A cobrança de cheques é uma prática comum no mercado brasileiro, utilizada como forma de pagamento de diversas transações comerciais. Porém, muitas vezes os cheques são devolvidos pelos bancos por insuficiência de fundos ou por outros motivos, o que pode gerar problemas de inadimplência. 

Nesse sentido, é importante que os empresários e empreendedores saibam como agir em caso de cheques devolvidos e como realizar a cobrança de forma efetiva. Para isso, é fundamental conhecer os procedimentos legais e ter um bom planejamento para lidar com situações de inadimplência. 

Procedimentos legais 

 Quando um cheque é devolvido pelos bancos, é necessário que o beneficiário do cheque (credor) realize o protesto do título, para formalizar a inadimplência do devedor. O protesto é um ato notarial que gera uma certidão de dívida e tem por objetivo comprovar a inadimplência do devedor. 

Além disso, o credor pode ingressar com uma ação judicial de cobrança contra o devedor, buscando a satisfação do seu crédito. Nesse caso, é importante que o empresário ou empreendedor tenha em mãos todos os documentos que comprovem a dívida, como o contrato, a nota fiscal, o comprovante de entrega do produto ou serviço, entre outros. 

Planejamento para lidar com a inadimplência 

É importante que as empresas tenham um planejamento bem estruturado para lidar com a inadimplência, inclusive em relação aos cheques devolvidos. Algumas medidas podem ser tomadas para minimizar os prejuízos, como: 

Realizar uma análise de crédito dos clientes, antes de realizar a venda; 

Estabelecer limites de crédito para cada cliente, de acordo com o seu perfil e histórico de pagamento; 

Utilizar ferramentas de cobrança, como cartas, e-mails, SMS e telefone, para entrar em contato com o devedor e tentar solucionar a situação de forma amigável; 

Buscar a mediação de entidades de defesa do consumidor, como o Procon; 

Contratar serviços de cobrança especializados, que possam auxiliar na recuperação do crédito. 

A cobrança de cheques é uma prática comum no mercado, mas pode gerar problemas de inadimplência. É fundamental que as empresas estejam preparadas para lidar com essa situação, conhecendo os procedimentos legais e tendo um bom planejamento para a recuperação do crédito. Dessa forma, é possível minimizar os prejuízos e manter a saúde financeira do negócio. 

Estamos a vossa disposição para sanar quaisquer dúvidas. Entre em contato agora e fale com um advogado especialista.  

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@jonatasdarosaadvogados  

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